Sr. Gazzu

TERMOS DE USO DO SR. GAZZU

Versão 1.3 · publicada em 17/10/2026

Versão 1.3 — redação revisada em 12 de outubro de 2026

Vigência: a partir da publicação desta versão no site.

1. RESPONSÁVEL E ABRANGÊNCIA

1.1. O Sr. Gazzu, disponível em https://www.srgazzu.com e em sua versão instalável no aparelho, é operado por 69.456.954 ANDRE POLVERO, inscrita no CNPJ sob o nº 69.456.954/0001-00, denominada nestes Termos “Sr. Gazzu”, “empresa” ou “plataforma”.

Endereço cadastral: Rua Severino Nicolau de Melo, nº 420, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP 58037-700.

Operação exclusivamente online, sem atendimento presencial.

Atendimento: contato@srgazzu.com.

Privacidade e direitos sobre dados pessoais: privacidade@srgazzu.com.

1.2. Estes Termos disciplinam a navegação, o cadastro, a publicação e a contratação de serviços da plataforma, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições apresentadas antes de cada compra. Prevalecem a legislação obrigatória e as condições específicas da oferta aceita, preservados os direitos legais do usuário.

1.3. Cadastro e contratações exigem aceite, com registro da versão aplicável. A ciência da Política de Privacidade não constitui autorização genérica para publicidade ou outros usos de dados pessoais.

1.4. Funcionalidades podem ser liberadas gradualmente por cidade, categoria e tipo de conta. Sua descrição nestes Termos não significa disponibilidade imediata ou inclusão em todos os planos. A oferta deve identificar os recursos efetivamente contratados.

2. NATUREZA DO SERVIÇO E NEGÓCIOS ENTRE USUÁRIOS

2.1. O Sr. Gazzu oferece espaço digital para divulgação de classificados, negócios locais, oportunidades e informações. A plataforma aproxima interessados e permite contato direto, principalmente pelo WhatsApp.

2.2. Nas negociações entre usuários, a plataforma não atua como vendedora dos bens anunciados, empregadora, agência de emprego, corretora de imóveis, locadora, administradora de hospedagem ou agente de reservas. Não recebe nem custodia o pagamento desses negócios, não celebra contratos em nome dos participantes e não garante sua conclusão.

2.3. Preço, disponibilidade, qualidade, condições de entrega, contratação, locação, hospedagem, prestação de serviços e pagamento entre usuários são ajustados diretamente pelas partes. O anunciante responde pela veracidade da oferta, por sua capacidade de cumpri-la e pelas obrigações legais de sua atividade.

2.4. O usuário deve conferir a identidade da outra parte, a existência do bem ou estabelecimento, as condições da oferta e os documentos pertinentes antes de contratar. Não deve pagar para obter vaga de trabalho nem antecipar valores sem as verificações adequadas ao negócio.

2.5. Estas disposições delimitam a atuação da plataforma e não afastam sua responsabilidade por descumprimento de obrigações próprias, inclusive de segurança, proteção de dados e atendimento a comunicações sobre conteúdo ilícito.

3. CONTA, IDENTIFICAÇÃO E ACESSO

3.1. O cadastro e a contratação são destinados a pessoas com 18 anos completos ou mais e capacidade civil para os atos praticados. Quem representa uma empresa declara possuir poderes para agir em seu nome.

3.2. É possível consultar anúncios públicos e iniciar contato pelo WhatsApp sem cadastro. Conta é necessária para funcionalidades como publicar, avaliar, salvar favoritos, criar alertas e utilizar serviços vinculados ao usuário.

3.3. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros, próprios e atualizados. A identificação cadastral serve às finalidades de segurança e prevenção de fraudes descritas na Política de Privacidade; não representa certificação da identidade ou idoneidade dos usuários.

3.4. O acesso ocorre pelos meios disponíveis, como link por e-mail e conta Google. A conta é pessoal e vinculada ao titular cadastrado: é proibido vendê-la, alugá-la, transferi-la ou ceder acesso a terceiros. O usuário deve proteger seus meios de autenticação e comunicar uso indevido. Sua responsabilidade será apurada conforme a conduta e a legislação, sem presunção absoluta de autorização de todo acesso.

3.5. A plataforma pode recusar cadastros inconsistentes, duplicados, fraudulentos ou destinados a contornar bloqueios. Pode solicitar esclarecimentos ou verificações proporcionais à situação, sem exigir dados excessivos.

3.6. E-mail, CPF e WhatsApp validado estão sujeitos às regras de unicidade da plataforma. É proibido utilizar variações cadastrais ou dados de terceiros para criar duplicidades, contornar limites ou retornar após bloqueio.

3.7. O nome público não pode simular vínculo com outra pessoa, empresa ou com o Sr. Gazzu. Nomes protegidos ou reservados podem depender de comprovação. A alteração pode mudar o endereço do perfil e está sujeita aos limites informados antes de sua confirmação.

4. PUBLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

4.1. O anunciante deve possuir os direitos e as autorizações necessários para publicar o conteúdo e oferecer o bem ou serviço, inclusive registros profissionais e licenças exigíveis. Deve manter a oferta atualizada e encerrá-la quando não puder mais atendê-la.

4.2. São proibidos, entre outros: ofertas ilícitas ou fraudulentas; falsidade de identidade; divulgação não autorizada de dados de terceiros; discriminação ilícita; ameaças; assédio; exploração de crianças ou adolescentes; violação de propriedade intelectual; pirâmides; cobranças fraudulentas para acesso a emprego; spam; avaliações manipuladas; e tentativas de burlar os controles da plataforma.

4.3. Também são proibidos acesso indevido a contas ou sistemas, coleta massiva não autorizada de dados, contorno de mecanismos de segurança, interferência no funcionamento do serviço e uso dos contatos obtidos para mensagens abusivas ou finalidades incompatíveis com o anúncio ou pedido.

4.4. Anúncios seguem as categorias, localidades, campos obrigatórios, prazos de validade e limites de publicação informados no respectivo fluxo antes da confirmação. Condições de um recurso pago devem ser apresentadas antes da compra e respeitadas durante o período contratado.

4.5. Anúncio expirado deixa de aparecer ao público e pode ser renovado gratuitamente quando elegível. Encerrar, editar, duplicar ou renovar não dispensa as verificações e os limites aplicáveis. Anúncios sujeitos a análise somente aparecem após aprovação.

4.6. Usuários comuns publicam texto. Fotos e vídeos podem ser indicados por links externos aceitos. O anunciante responde pela legitimidade e correspondência do conteúdo que vincular à oferta.

4.7. Ao publicar, o usuário autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a hospedagem, reprodução, formatação e exibição do conteúdo para funcionamento do serviço, buscas e materiais de compartilhamento do anúncio ou perfil. A autorização não transfere a titularidade nem permite exploração desvinculada dessas finalidades. Após a retirada, subsistem somente os usos necessários à conservação lícita de registros.

5. CONTATO, LINKS, AVALIAÇÕES E SELOS

5.1. Ao utilizar o botão de WhatsApp, o visitante é encaminhado ao serviço externo e passa a conhecer o número de contato do anunciante. A mensagem pode conter informações do anúncio e dados que o próprio interessado inclua. O Sr. Gazzu registra o acionamento do botão conforme a Política de Privacidade, mas não acompanha a conversa ou o resultado da negociação.

5.2. Links para redes sociais, páginas de imóveis, estabelecimentos e outros destinos externos estão sujeitos às condições e políticas desses ambientes. A aceitação do formato de um link não representa aprovação integral de seu conteúdo, vínculo comercial ou garantia do serviço divulgado.

5.3. Avaliações expressam a percepção de quem avalia. Dependem das regras de elegibilidade, registro de contato e intervalos apresentados na funcionalidade. O clique no WhatsApp não comprova contratação ou consumo.

5.4. Não são permitidas autoavaliação, compra de avaliações, combinação de notas ou uso da avaliação para ameaça ou vantagem indevida. A plataforma pode revisar e remover manifestações que violem estas regras, com registro da medida.

5.5. “WhatsApp validado” indica a verificação do acesso ao número pelo procedimento disponível; “CRECI conferido” se limita à conferência realizada; “Pro” e “Destaque” identificam recursos comerciais; e “Anunciante novo” indica ausência de avaliações. Nenhuma dessas marcações constitui seguro, recomendação pessoal, certificação ampla de idoneidade ou garantia de negócio.

5.6. Quando disponível, o Mural de Pedidos permite que usuário com conta e WhatsApp validado publique pedido de serviço ou produto, informando a categoria, a cidade, o bairro ou os bairros atendidos e o texto. O pedido não aparece nas páginas públicas: é exibido, enquanto estiver no ar, somente aos assinantes do Plano Pro com cobertura vigente na mesma categoria e cidade, que podem acionar o contato pelo próprio pedido.

5.7. A publicação do pedido exige consentimento específico para que o WhatsApp de quem pede seja entregue aos assinantes que acionarem o contato, registrado com a versão do texto apresentado e a data. O pedido sai do ar quando é fechado por quem o publicou, ao atingir o número máximo de contatos ou ao fim do prazo, conforme os limites informados no fluxo de publicação.

5.8. O assinante que aciona o contato passa a conhecer o número e responde pelo uso que fizer dele. É proibido utilizá-lo para finalidade diversa da resposta ao pedido, como envio de publicidade não solicitada, inclusão em listas, cessão a terceiros ou mensagens abusivas. Pedidos e contatos podem ser denunciados pelos meios previstos na cláusula 12, inclusive depois que o pedido sair do ar, conforme as regras da funcionalidade.

6. HOSPEDAGEM, ALUGUEL E ATIVIDADES PROFISSIONAIS

6.1. Anúncios de imóveis constituem divulgação. O Sr. Gazzu não intermedeia locações ou reservas, não realiza vistorias e não recebe sinal, caução ou aluguel. Cabe às partes conferir a titularidade, as condições do imóvel e o contrato.

6.2. Proprietários e profissionais devem informar corretamente preço, unidade de cobrança, capacidade, características, localização aproximada e eventual registro profissional. Informações sobre praia, comodidades e disponibilidade são declarações do anunciante.

6.3. O endereço exato do imóvel não integra os campos públicos de Hospedagem. O usuário não deve inseri-lo indevidamente em texto livre. Datas e quantidade de hóspedes eventualmente preenchidas antes de chamar no WhatsApp servem para montar a mensagem; não confirmam reserva nem disponibilidade.

6.4. O anunciante é responsável por cumprir regras tributárias, trabalhistas, sanitárias, profissionais, condominiais e demais exigências de sua atividade, conforme aplicáveis.

7. ROTEIRO, REDAÇÃO, CARDÁPIOS E PASSATEMPOS

7.1. Quando disponíveis, agenda, informações gastronômicas e cardápios têm finalidade informativa. Organizadores e estabelecimentos respondem pelas informações que publicam, pela atualização de horários e preços e pelas condições dos serviços. O interessado deve confirmar os dados antes de se deslocar ou contratar.

7.2. A Redação do Sr. Gazzu pode divulgar fatos obtidos de fontes públicas, com identificação editorial própria. Essa publicação não significa representação do organizador, parceria ou aprovação comercial. A Redação não recebe pagamento por ingressos em nome do evento; eventual compra ocorre no canal oficial indicado.

7.3. Inteligência artificial pode auxiliar rascunhos editoriais, sujeitos a revisão antes da publicação. A Redação não se passa pelo organizador. Pedidos de correção, reivindicação de gestão ou remoção serão analisados mediante identificação do conteúdo e fundamento, considerados os direitos envolvidos.

7.4. A marca Sr. Gazzu, personagens, textos, tirinhas, ilustrações, jogos, software e demais elementos originais protegidos da plataforma pertencem à empresa ou aos respectivos titulares. O acesso não transfere esses direitos. Sem autorização do titular, são proibidos reprodução comercial, revenda, cópia de elementos protegidos, remoção de avisos de autoria e uso da marca para simular vínculo, aprovação ou representação. Permanecem permitidos o uso normal do serviço, o compartilhamento pelos recursos oferecidos e os demais usos assegurados por lei. Componentes de terceiros conservam suas licenças e titularidades.

7.5. Passatempos não envolvem apostas ou promessa de prêmio. O progresso pode ser mantido no aparelho ou na conta, conforme o recurso. Limpar os dados do navegador, trocar de aparelho ou iniciar nova partida pode afetar o progresso armazenado localmente.

8. SERVIÇOS PAGOS E CONDIÇÕES DA OFERTA

8.1. O Sr. Gazzu pode cobrar por Destaque, Subir, Plano Pro e alertas de determinadas categorias. Antes do pagamento, devem ser apresentados preço, duração, benefícios, limites, recorrência, formas de pagamento e encargos eventualmente aplicáveis. Não há cobrança automática decorrente da simples criação de conta ou de um alerta gratuito.

8.2. Destaque: exposição diferenciada por sete dias, salvo oferta expressa diversa, sujeita a vagas por localidade e subcategoria e a rodízio entre anúncios destacados. A reserva durante o pagamento é temporária. Se o pagamento for confirmado quando não houver vaga e o recurso não puder ser entregue, o valor correspondente será devolvido.

8.3. Subir: reposicionamento pontual entre os anúncios mais recentes, sem ultrapassar os Destaques. Não garante permanência na primeira posição, pois novas publicações podem alterar a ordem. Sujeita-se ao intervalo mínimo informado, atualmente de 24 horas por anúncio.

8.4. Pro: os benefícios são os discriminados na oferta aceita, podendo incluir selo, tratamento diferenciado da validade dos anúncios, limites ampliados e alertas da categoria escolhida. Destaque e Subir não estão incluídos, salvo oferta expressa. Benefícios ainda não disponibilizados não integram a contratação.

8.5. No formato avulso, o Pro mensal corresponde a 30 dias e o anual a 365 dias. No mensal recorrente, a renovação depende da aprovação de cada cobrança. Parcelar uma contratação anual não a transforma em plano mensal cancelável parcela a parcela.

8.6. Pagamentos são realizados no ambiente do prestador de pagamentos indicado na contratação. A ativação depende da confirmação efetiva, da elegibilidade do anúncio ou conta e da disponibilidade prevista na oferta. A mera emissão de boleto, envio de comprovante ou tentativa de pagamento não confirma a aprovação.

8.7. Parcelamento, juros e meios aceitos variam conforme o produto e são apresentados antes da confirmação. A plataforma não garante aprovação de crédito. Falhas de confirmação podem ser comunicadas pelo atendimento ou verificadas pelo recurso disponibilizado na conta.

8.8. Recursos de divulgação não garantem quantidade de visualizações, contatos, vendas, contratos, contratações, locações ou retorno financeiro. O preço remunera a funcionalidade descrita na oferta, e não um resultado comercial específico.

8.9. Planos e demais benefícios pagos ficam vinculados à conta, ao anúncio, à categoria ou à localidade indicados na contratação. Não podem ser revendidos, cedidos ou transferidos para outra conta ou publicação, salvo autorização expressa da empresa ou possibilidade prevista na própria oferta.

9. RENOVAÇÃO, ALERTAS PAGOS E ALTERAÇÕES DE PREÇO

9.1. Assinatura recorrente depende de contratação expressa. O usuário pode cancelar a renovação na área da conta ou solicitar auxílio pelo atendimento. Confirmado o cancelamento, não devem ocorrer novas cobranças de renovação; o benefício regularmente pago permanece até o fim do período, ressalvadas hipóteses de encerramento previstas nestes Termos.

9.2. Cobrança não aprovada pode suspender benefícios, sujeita a novas tentativas informadas pelo prestador de pagamentos. Encerrada a cobertura, anúncios retornam às regras comuns e alertas pagos podem ficar pausados. A situação da assinatura e do período coberto será disponibilizada ao usuário.

9.3. Alertas de Serviços são gratuitos. Alertas de outras categorias podem passar a ser pagos mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias e apresentação das condições. A continuidade paga exige contratação; quem não contratar terá os alertas afetados pausados, sem cobrança por silêncio ou inércia.

9.4. Se a empresa encerrar a cobrança dos alertas ou descontinuar a renovação de um plano, cancelará as renovações afetadas e comunicará a situação. Serão respeitados os benefícios já pagos ou oferecida a solução legalmente devida caso não possam ser prestados. Cobranças indevidas posteriores serão tratadas pelo atendimento, sem prejuízo dos direitos legais do usuário.

9.5. Os preços podem ser revistos para novas contratações, com informação antes da compra. Períodos já pagos permanecem sujeitos às condições aceitas. Alterações de valor ou benefícios em futuras renovações exigem comunicação prévia das novas condições, oportunidade de cancelar a renovação antes da cobrança e concordância do usuário quando exigida. Não haverá alteração retroativa de preço nem cobrança de novo valor sem fundamento contratual válido.

10. ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

10.1. Nas contratações em que incidir o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em sete dias, contados na forma da lei, da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o caso. O início da utilização do recurso, por si só, não constitui renúncia automática a esse direito.

10.2. O pedido pode ser apresentado pelo atendimento no próprio site ou por contato@srgazzu.com, identificando a conta e a contratação. A confirmação de recebimento será enviada de imediato e o pedido será processado conforme os prazos e procedimentos legais, com restituição integral dos valores devidos e comunicação ao prestador de pagamentos. A visualização do crédito na fatura depende do processamento financeiro, sem afastar as obrigações da empresa.

10.3. Fora do prazo legal de arrependimento, não é oferecido reembolso, estorno voluntário ou crédito proporcional por mera mudança de interesse, baixa procura pelo anúncio, ausência de negócios, não utilização do serviço ou encerramento voluntário da conta, quando a prestação contratada foi ou permanece regularmente disponibilizada. No cancelamento da renovação, o período já pago continua disponível até seu término.

10.4. A regra anterior não impede devolução ou outra solução exigida por lei, inclusive por cobrança indevida, descumprimento da oferta, falha do serviço, indisponibilidade definitiva do recurso pago ou outra hipótese legalmente reconhecida. Não há renúncia antecipada a direitos do consumidor.

10.5. Devolução ou reversão pode retirar os efeitos do pagamento correspondente, como Destaque, reposicionamento ou período de plano. Contestação não comprova, por si só, fraude e pode ser esclarecida pelo usuário. Devoluções parciais serão analisadas individualmente; limitação técnica não impede solução legalmente devida.

10.6. A reversão de um pagamento não equivale necessariamente ao cancelamento da assinatura recorrente. Quem desejar impedir renovações futuras deve cancelar a renovação, sem prejuízo do cancelamento dos contratos acessórios quando exigido pelo exercício de um direito legal.

11. NOTIFICAÇÕES, LEMBRETES E PUBLICIDADE

11.1. A plataforma pode enviar comunicações necessárias à conta e aos serviços solicitados, como confirmação de pagamento, alteração de situação de anúncio, vencimentos e alertas. Avisos no aparelho dependem da permissão correspondente; quando aplicável, o e-mail funciona como alternativa.

11.2. Convites para avaliar contatos podem ser desativados nas preferências de avisos. Alertas podem ser pausados ou desligados. Quando disponíveis, lembretes pessoais dependem de solicitação do usuário e podem ser gerenciados pela conta.

11.3. Ofertas promocionais por e-mail, WhatsApp ou notificação dependem do consentimento específico para o canal, quando esse recurso estiver disponível. Permitir notificações no aparelho não equivale a consentir com publicidade. A recusa não impede o uso dos serviços gratuitos disponíveis.

11.4. A entrega de avisos depende também da conectividade, das permissões do aparelho e do funcionamento do canal. Alertas e lembretes não garantem disponibilidade de oferta nem substituem a verificação de obrigações, prazos ou condições pelo usuário.

12. DENÚNCIAS, MODERAÇÃO E REVISÃO

12.1. Denúncias podem ser feitas pelo site ou por contato@srgazzu.com, identificando o conteúdo e o problema. Em alegação de violação de marca, autoria, imagem ou outro direito, informe também a relação com o direito invocado e os elementos disponíveis para verificação. Dados pessoais podem ser tratados diretamente pelo canal de privacidade.

12.2. A empresa pode recusar, limitar, retirar ou suspender conteúdo e contas quando houver indícios de fraude, falsidade, violação destes Termos, risco à segurança, irregularidade profissional, ordem de autoridade competente ou outra justificativa legítima. Medidas urgentes podem anteceder a manifestação do usuário quando necessárias para conter o risco.

12.3. São empregados controles automáticos e análise humana. Denúncias acumuladas, preço incompatível com parâmetros de segurança e outros indícios podem levar à restrição preventiva. O usuário pode solicitar revisão pelo atendimento, inclusive de decisões automatizadas que afetem seus interesses, observadas as garantias legais.

12.4. Quando cabível, serão informados o motivo e os meios de revisão, preservados o sigilo legal, os dados de terceiros e a segurança dos controles. Recursos pagos também estão sujeitos às regras de publicação. Os efeitos financeiros de restrições dependem da causa e da legislação, sem perda automática de direitos obrigatórios.

12.5. A plataforma não promete examinar previamente toda publicação, mas tratará comunicações e determinações conforme os deveres legais aplicáveis. A identidade de denunciantes não é divulgada ao público ou ao denunciado por rotina.

13. ARQUIVAMENTO E EXCLUSÃO DA CONTA

13.1. Arquivar torna a conta inativa e retira do público o perfil e os anúncios, interrompendo os avisos e pausando os alertas correspondentes. A própria pessoa pode reativá-la. Prazos de anúncios e de serviços pagos continuam correndo durante o arquivamento; não há congelamento ou reembolso apenas por essa escolha.

13.2. A exclusão comum da conta é definitiva, exige confirmação e retira imediatamente o conteúdo do público. O acesso e as sessões são encerrados. Dados sujeitos à retenção são tratados conforme a Política de Privacidade, com prazo geral de um ano e possibilidade de pedido de eliminação antecipada nas hipóteses cabíveis.

13.3. Durante a retenção, o e-mail e o WhatsApp vinculados à conta excluída podem permanecer indisponíveis para novo cadastro, conforme informado antes da confirmação. Pedido de eliminação antecipada também poderá abranger essa restrição, que será revista conforme a finalidade ainda existente e a legislação. Arquivar é a alternativa para quem pretende voltar com a mesma conta.

13.4. Renovações ativas devem ser canceladas antes do arquivamento ou exclusão pela ferramenta automática. Contas com acesso administrativo ou sob suspensão podem exigir análise pelo atendimento. Essas condições não impedem o exercício de direitos sobre dados pessoais.

13.5. Excluir a conta encerra o acesso ao período pago restante, sem reembolso por simples desistência fora do prazo legal, observadas as exceções da cláusula 10. A exclusão não extingue obrigações já constituídas nem impede a conservação lícita dos registros necessários.

14. FUNCIONAMENTO, ALTERAÇÕES E RESPONSABILIDADES

14.1. A empresa adota medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Podem ocorrer manutenção, atualização, falhas de conexão ou de serviços externos e medidas preventivas de segurança. Não se promete funcionamento absolutamente contínuo ou ausência total de falhas.

14.2. Recursos gratuitos podem ser ajustados ou descontinuados, com informação prévia quando possível. Mudanças não autorizam reduzir arbitrariamente o objeto de contratação já paga: a oferta aceita será respeitada ou será aplicada a solução legalmente devida.

14.3. A responsabilidade por condutas e negócios de terceiros depende da participação de cada envolvido, do nexo com o dano e da legislação. Não garantir resultado comercial não afasta responsabilidade por defeito próprio do serviço.

14.4. O usuário responde por danos comprovadamente decorrentes de sua conduta ilícita ou do descumprimento de suas obrigações, na medida de sua responsabilidade. Eventual ressarcimento à empresa dependerá de fundamento e comprovação, respeitados o direito de defesa e a legislação aplicável.

15. ATENDIMENTO, ATUALIZAÇÕES E LEI APLICÁVEL

15.1. O atendimento ocorre pela conta e por contato@srgazzu.com. O suporte no site é assíncrono, com respostas no histórico da conversa. Limites técnicos de mensagens não impedem demandas por e-mail. Serão observados os prazos legais de confirmação e resposta.

15.2. Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações de funcionalidades, segurança ou legislação. A versão e a data serão identificadas. Alterações relevantes serão comunicadas adequadamente e novo aceite será solicitado quando necessário. Mudanças não produzem renúncia retroativa a direitos nem alteram, de forma prejudicial e unilateral, contratação já concluída.

15.3. A eventual tolerância de uma conduta não representa renúncia a direitos. A invalidade de uma disposição não invalida as demais que possam subsistir. Registros eletrônicos podem documentar a relação, sem impedir contestação ou outros meios legítimos de prova.

15.4. Aplicam-se as leis brasileiras. Controvérsias serão submetidas ao juízo competente segundo as regras legais, preservado o foro do domicílio do consumidor quando cabível. Não se exige arbitragem nem esgotamento do atendimento interno para exercício de direitos.

Fim dos Termos de Uso.